Conforme estabelece o Edital do Chamamento Público nº 01/2018 que tem por objeto o Credenciamento de Clínicas e Hospitais Veterinarios para os serviços de Microchipagem, Castração e Eutanásia, poderão aderir ao Programa,
Munícipes regularmente

inscritos no Cadastro Único do Governo Federal como de Baixa Renda, Protetores Individuais de Animais (cuidador individual)e Entidades Protetoras de Animais (ONG’s).

Entidades Protetoras de Animais: Instituição constituída sem fins lucrativos com o objetivo de cuidado e proteção a animais.
Protetores Individuais de Animais: Pessoas da comunidade que através de recursos próprios buscam o cuidado e a proteção a animais.
Cuidador Responsável: Pessoa encarregada legalmente ou judicialmente de cuidar e zelar pelo bem-estar do seu animal.

Para ver o Credenciamento de Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários na íntegra clique aqui.